Situação jurídica dos 10 processos movidos pelo Sindiquímica Bahia, relacionados à Cláusula 4ª, um direito conquistado pelo Sindiquímica Bahia na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 1989/1990 para os trabalhadores do polo químico e petroquímico da Bahia (Camaçari e Candeias).

1) SINDIQUIMICA x BAYER (ANTIGA CPB) – Proc. n. 0001303-59.2015.5.05.0131

Acordo firmado.

2) SINDIQUIMICA x CRISTAL (antiga TIBRAS) – Proc. n. 0001239-46.2015.5.05.0132

Sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Camaçari, publicada em 28/04/2016, deferiu o reajuste salarial previsto na cláusula quarta da CCT 1989/1990, bem como seus reflexos, limitando seu deferimento aos substituídos cujos contratos de trabalho se mantiveram ativos a partir de abril/1990, bem como estabelecendo o limite temporal do reajuste até à data-base subsequente da categoria. Após opostos embargos de declaração por ambas as partes, foram também interpostos recursos ordinários, tanto pela empresa, quanto pelo sindicato.

A empresa apresentou recurso que foi julgado improcedente, pela 4ª Turma do TRT, mantendo-se a sentença favorável aos trabalhadores. Ambas as partes interpuseram recurso de revista, que foram inadmitidos pelo TRT, o que ensejou interposição de agravos de instrumento por ambas as partes. Em fevereiro de 2023, o TST deu provimento ao recurso da empresa para extinguir a ação em razão da coisa julgada. O Sindicato apresentou recurso extraordinário dirigido ao STF. O recurso aguarda a análise de sua admissibilidade.

3) SINDIQUIMICA x ELEKEIROZ (antiga CIQUINE) – Proc. n. 0001263-77.2015.5.05.0131

Acordo firmado.

4) SINDIQUIMICA X QUÍMICA DA BAHIA, TAMINCO E AIR PRODUCTS – PROC. N. 0001333-94.2015.5.05.0131

Acordo firmado.

5) SINDIQUIMICA x UNIGEL (ACRINOR) – 0001315-70.2015.5.05.0132

Sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Camaçari, publicada em 06/09/2016, extinguiu o processo sem julgamento do mérito, por entender pela existência de coisa julgada com a antiga ação de cumprimento ajuizada na década de 1990.

Interposto recurso ordinário pelo sindicato, este foi provido pela 5ª Turma do TRT, afastando-se a ocorrência de coisa julgada, e, no mérito, deferindo-se os reajustes salariais previstos na cláusula quarta da CCT 1989/1990, bem como os seus reflexos. Ambas as partes opuseram embargos de declaração que foram julgados após retirada do sobrestamento do feito. Em 11/03/2020, a empresa apresentou recurso de revista, que teve seguimento negado pelo TRR em 02/02/2021. Em 26/02/2021, a empresa interpôs agravo de instrumento. Em 27/04/2021, o sindicato apresentou contrarrazões ao recurso de revista e ao gravo de instrumento da empresa, tendo sido processo remetido ao TST em 28/04/2021. Em 13/05/2021, o processo foi autuado no TST, e, em 01/06/2021, distribuído por sorteio ao Ministro Augusto César Leite de Carvalho, da 6ª Turma do TST, onde permanece concluso aguardando voto/decisão. Em dezembro de 2023, o recurso teve seguimento negado pelo ministro relator. A empresa apresentou agravo, que aguarda inclusão em pauta na turma.

6) SINDIQUIMICA x GRAFTECH (antiga UCAR) – Proc. n. 0001240-61.2015.5.05.0122

Sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Candeias, publicada em 27/05/2016, deferiu o reajuste salarial previsto na cláusula quarta da CCT 1989/1990, bem como os seus reflexos.

Foram interpostos recursos ordinários tanto pelo sindicato, quanto pela empresa. Foi dado provimento parcial aos recursos de ambas as partes, determinando-se a exclusão da condenação das diferenças de repouso semanal remunerado, mas mantendo-se a sentença favorável aos trabalhadores.

A empresa interpôs recurso de revista, que foi parcialmente admitido para julgamento pelo TST. Quanto aos pontos do recurso que não foram admitidos, a empresa interpôs agravo de instrumento.

Desde 01/02/2018, o processo estava concluso para voto do Ministro Breno Medeiros (5ª Turma do TST). Em 20/05/2020, o Ministro proferiu decisão monocrática admitindo o recurso da empresa e dando-lhe provimento para declarar a prescrição no caso. Contra referida decisão, o sindicato apresentou agravo, em 02/06/2020, que teve provimento negado, em 16/12/2020. Em 12/02/2021, o sindicato opôs embargos de declaração, que foram rejeitados, conforme acórdão publicado em 30/04/2021. Em 05/05/2021, a empresa apresentou embargos de declaração, que foram providos, conforme acórdão disponibilizado em 18/06/2021. Em 30/06/2021, o sindicato apresentou/ratificou recurso de embargos. O recurso foi provido pela SDI-1 do TST, que afastou a prescrição e determinou o retorno à 5ª Turma, para apreciar o mérito. Em 26/10/2026, o processo foi liberado para julgamento pelo relator e aguarda inclusão em pauta.

7) SINDIQUIMICA x OXITENO – Proc. n. 0001288-87.2015.5.05.0132

Acordo firmado.

8) SINDIQUIMICA x GLAXOSMITHKLINE – Proc. n. 0001286-20.2015.5.05.0132

Acordo firmado.

9) SINDIQUIMICA x WHITE MARTINS (antiga LIQUID CARBONIC) – 0001287-05.2015.5.05.0132

Sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Camaçari, publicada em 02/09/2016, extinguiu o processo sem julgamento do mérito, por entender pela existência de coisa julgada em relação à antiga ação de cumprimento ajuizada na década de 1990.

O sindicato interpôs recurso ordinário que teve provimento negado pela 1ª Turma do TRT.

O sindicato interpôs recurso de revista, em 08/06/2017, que teve seguimento denegado, razão pela qual, foi interposto agravo de instrumento direcionado para o TST.

Em junho de 2022, a 2ª Turma do TST negou provimento ao recurso do sindicato. O Sindicato interpôs recurso de embargos, que está pendente de julgamento.

10) SINDIQUIMICA x NOVARTIS (antiga CIBA) – Proc. n. 0001344-20.2015.5.05.0133

Sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, publicada em 04/10/2016, deferiu o reajuste salarial previsto na cláusula quarta da CCT 1989/1990, bem como seus reflexos, limitando seu deferimento aos substituídos admitidos na vigência da norma coletiva, bem como estabelecendo o limite temporal do reajuste até à data-base da categoria.

Ambas as partes interpuseram recursos ordinários. O processo foi incluído, algumas vezes, na pauta de julgamento da 3ª Turma do TRT, até que, no dia 18/09/2018, os Desembargadores decidiram retirá-lo de pauta e suspendê-lo até que fossem julgados os embargos de declaração em sede de recurso extraordinário, relativo ao dissídio coletivo que discute a validade dos reajustes salariais mensais estabelecidos na Cláusula Quarta, em trâmite no STF.  Em 23/04/2020, o sindicato requereu o prosseguimento do feito, em virtude de ter transitado em julgado o dissídio coletivo que estava no STF. Em 02/03/2021, foi prolatado o acórdão que deu provimento ao recurso ordinário da empresa, extinguindo o feito com julgamento de mérito por entender prescrita a pretensão do sindicato.

Houve recurso ao TST, onde o processo foi distribuído à relatoria do Ministro Alberto Balazeiro (3ª Turma). A Turma conheceu e deu provimento ao recurso, afastando a prescrição, para determinar a realização de novo julgamento pelo TRT. A empresa opôs embargos de declaração ainda no TST, os quais aguardam julgamento.