Assessoria Jurídica do Sindiquímica tira dúvidas sobre mudanças com o Fim da Escala 6×1
O Sindiquímica Bahia convoca toda a categoria para um importante seminário jurídico no dia 03/11, das 9h às 12h. Receberemos em nossa sede os advogados da nossa assessoria jurídica, do escritório Lacerda, Mattei e Bulhões (LMB Advogados), para debater o Fim da Escala 6×1 e as mudanças nas jornadas de trabalho.

O encontro vai esclarecer o impacto e as adaptações necessárias após a promulgação da Emenda Constitucional 141, de 16 de outubro de 2026, que extingue a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), garantindo dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A Emenda também estabelece a redução da jornada para 42 horas semanais, a partir de 16 de dezembro de 2026, por um ano de transição, e, definitivamente, para 40 horas semanais.

Confira o cronograma de transição determinado pela nova lei:
• Dia 16 de dezembro de 2026: A jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, garantindo dois dias de descanso (preferencialmente aos domingos). Cláusulas em acordos coletivos incompatíveis com essa regra perdem a validade.
• Dia 16 de dezembro de 2027: O limite de jornada cai em definitivo para 40 horas semanais, mantendo o salário integral.

Impacto Nacional

Durante a transição, acordos ou convenções coletivas poderão ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas, desde que preservados os dois dias de repouso ou feita a compensação de folgas, respeitando a média de dois dias por semana no mês, com ao menos um descanso a cada sete dias.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que 14,9 milhões de trabalhadores brasileiros cumprem a escala 6×1 atualmente e serão diretamente beneficiados. Além disso, a mudança impacta 37,2 milhões de brasileiros que hoje cumprem 44 horas semanais, transformando profundamente os setores da indústria, comércio e serviços.
A participação de trabalhadores e dirigentes sindicais neste seminário é fundamental para compreender as mudanças, esclarecer dúvidas e preparar a atuação sindical diante dessa nova realidade.

O fim da escala 6×1 é uma conquista que precisa ser acompanhada de informação, mobilização e organização dos trabalhadores.

SERVIÇO
O que: Seminário sobre o Fim da Escala 6×1, com a Assessoria Jurídica LMB Advogados
Quando: Dia 03 de novembro, terça-feira, das 9h às 12h
Onde: Sede do Sindiquímica Bahia, Rua Marujos do Brasil, 20, Nazaré