A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia, por unanimidade, aprovou na manhã desta terça-feira, 26/05, a revogação da lei que autoria a privatização da Bahiagás. Agora a matéria irá para o plenário e, se aprovada pela maioria dos deputados estaduais, impedirá de vez que a empresa estatal seja vendida para a iniciativa privada.

O Projeto de Lei nº 24.994/2023, de autoria do deputado estadual Hilton Coelho (PSol), propõe a revogação da Lei Estadual nº 7.029 de 1997, legislação que autoriza o Poder Executivo a promover a desestatização da Bahiagás, considerada a maior empresa pública de gás natural do país.

O relator da matéria, deputado estadual Felipe Duarte (Avante), apresentou parecer favorável ao projeto, que garante a permanência da Bahiagás como empresa estatal. A votação foi acompanhada de perto pelos trabalhadores da Bahiagás e pelas entidades sindicais, que ocuparam a Assembleia em defesa da manutenção da empresa sob controle público.

Atualmente, a Bahiagás (Companhia de Gás da Bahia) é a segunda maior distribuidora de gás natural do Brasil e considerada estratégica para a soberania energética e o desenvolvimento do estado. O Sindiquímica reforça que, apesar do Governo da Bahia negar interesse na venda da empresa, permanece em vigor um contrato firmado com o Grupo Genial para a realização de “estudos de desestatização da empresa”, ou seja, de privatização da Bahiagás, o que seria uma grande traição ao povo baiano.

Diante disso, o sindicato, em conjunto com os trabalhadores da Bahiagás, tem intensificado a mobilização junto aos deputados estaduais pela revogação desta Lei, que permite, inclusive, que o governo venda a companhia sem a necessidade de aprovação da Assembleia Legislativa. A entidade destaca ainda que a Bahiagás exerce papel estratégico para o desenvolvimento econômico da Bahia, especialmente em um contexto de debates sobre transição energética. A empresa é responsável por garantir uma das menores tarifas de distribuição de Gás Natural Veicular (GNV) do país, beneficiando diretamente taxistas, motoristas por aplicativo, trabalhadores de frete e pequenos empreendedores.

Além disso, a companhia fornece gás natural canalizado para hospitais, hotéis, restaurantes e condomínios, além de desempenhar função essencial na indústria baiana, onde o gás natural é utilizado como matéria-prima, combustível e redutor siderúrgico.

“Está longe de ser uma vitória completa, mas foi um passo importante. Muitos não acreditavam que fosse possível resistir a essa onda de privatização da Bahiagás. Estamos resistindo há três anos e agora temos um passo importante”, destaca Alfredo dos Santos, diretor do Sindiquímica e da CUT Bahia.

“Agora é continuar a pressão para levar para o plenário da Assembleia e, se aprovada no plenário, vai ser uma vitória histórica porque nesse tempo de mobilização e lutas passou o processo que autoriza a abertura de capital da Embasa, passou a privatização da Sabesp, da ENEL, várias outras e a nossa luta aqui tem tido fôlego”, afirma o diretor.

O diretor do Sindiquímica Bahia, Maicon Borges, coordenador do Macrossetor da Indústria da CUT Bahia, destacou a importância da participação de todas as instituições do movimento sindical nesta luta em defesa da Bahiagás. “A reindustrialização do Estado depende do avanço contra as privatizações, da luta por restatizar setores estratégicos e da criação de estatais do setor energético”, defendeu.

A lei aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) agora seguirá para o plenário. O sindicato e os trabalhadores da Bahiagás manterão a mobilização para pressionar pela revogação da Lei 7029/97 ainda este ano, a fim de eliminar de vez o risco de privatização da empresa.