Nova lei sobre desastres ambientais pode dificultar venda de ações da Braskem

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (18/5), a urgência para um projeto de lei sobre desastres ambientais que impõe responsabilidade às empresas em situações semelhantes ao do afundamento do solo em Maceió, no qual a Braskem está envolvida.

O texto ainda não foi finalizado e está sendo articulado entre diversos partidos.

Uma das obrigações criadas é a suspensão das atividades da empresa até a total reparação dos danos causados ou enquanto durar a situação de risco, além da proibição da venda ou negociação até que os problemas sejam resolvidos, para garantir que as vítimas sejam ressarcidas.

O Brasil já vivenciou os prejuízos quando a penalidade por erros cometidos por gestores da empresa compromete a continuidade das operações, causados impactos em toda uma cadeia que envolve funcionários e fornecedores. As leis precisam garantir que a produção seja sustentável e os gestores punidos, com retorno para sociedade e pagamento dos passivos determinados pelo processo legal.

Petrobras já negou intenção de vender ações da Braskem

Na gestão Bolsonaro, havia o temor do interesse da Petrobras em vender suas ações na Braskem, intenção negada pelo atual Governo Lula.

Mesmo assim, bastou uma possível proposta de compra apresentada pela Empresa Nacional de Petróleo de Abu Dhabi (Adnoc) e pela gestora Apollo, dos Estados Unidos, para que as ações da empresa disparassem no início do mês, o que gerou uma reação de vários parlamentares alagoanos.

Se o projeto de lei for aprovado na formulação que está sendo articulada pelos deputados, ele pode criar uma disputa no Judiciário sobre a venda das ações da Braskem.

Afundamento de solo em Maceió

Estudos do Serviço Geológico Brasileiro mostraram que o chão vinha cedendo em Maceió nos últimos anos. Casas, prédios e ruas já haviam rachado por causa do colapso de cavernas subterrâneas de algumas das 35 minas de sal-gema que a petroquímica Braskem explorava no subsolo da área urbana da capital do estado.

A empresa, que tem como sócios a Odebrecht e a Petrobras, não admite oficialmente ter causado o problema, mas já concordou, na Justiça, em pagar mais de R$ 12 bilhões para indenização de moradores e comerciantes, realocação de escolas e hospitais e financiamento de ações que minimizem o drama causado pelo afundamento de bairros inteiros.

O desastre provocou a remoção emergencial de cerca de 55 mil pessoas