EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO QUÍMICO, PETROQUÍMICO, PLÁSTICO, FERTILIZANTES E TERMINAIS QUÍMICOS DO ESTADO DA BAHIA, sediada a Rua Marujos do Brasil 20, Tororó – Salvador / Bahia, CNPJ: 03.912.059/0001- 44, neste ato representado pelo seu diretor, JOSÉ BOMFIM XAVIER DA HORA, Brasileiro, Casado, aposentado, portador do RG: 08566904-SSP/BA, regularmente inscrito no CPF: 892.905.008-59, informa que, pelo presente EDITAL, ficam convocados os integrantes da categoria profissional respectiva que sejam empregados e ex-empregados das empresas Química da Bahia Indústria e Comércio S/A – Air Products Brasil Ltda – Taminco do Brasil Comércio de Animais Ltda, independente de filiação sindical, para a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 28 de outubro de 2023 em primeira convocação às 10h00 e segunda convocação às 10h30. Registre-se que na votação prevalecerá a vontade da maioria dos presentes, cujo resultado será adotado pelo sindicato e por seus respectivos advogados. PAUTA: 1 – INFORMES; 2 – PROPOSTAS DE ACORDO APRESENTADAS PELAS EMPRESAS, REFERENTE AO PROCESSO N° 0001333-94.2015.5.05.0131 – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE 194.662, RELATIVO À CLÁUSULA 4ª DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 1989/1990, FIRMADA COM OS SINDICATOS PATRONAIS SINPER E SINPAQ (ANTECESSORES DO SINPEQ). Na ocasião, os presentes deliberarão sobre: (a) apreciação e celebração de transação / acordo / conciliação relativa aos direitos e créditos oriundos do processo acima citado; (b) definir os critérios de recebimento e distribuição de créditos entre os respectivos beneficiários da proposta de acordo.

Salvador, 18 de outubro de 2023

José Bomfim Xavier da Hora

Diretoria Colegiada.