Em Defesa da Embrapa Pública e Democrática

Em Defesa da Embrapa Pública e Democrática

A agenda neoliberal e o desmantelamento do Estado Público brasileiro caminha a passos largos em direção à lógica privatista e servindo unicamente aos interesses das grandes corporações e do sistema financeiro. As empresas públicas estão sendo desmanteladas e colocadas a serviço do capital privado, sob o falso argumento de que o país não tem recursos suficientes para mantê-las. Com isso, tenta-se passar à sociedade uma imagem de maior eficiência e austeridade com a diminuição dos investimentos em saúde, educação, ciência e tecnologia e áreas sociais, respaldadas na EC 95, a chamada Lei do Teto.

Esse processo também está em curso na Embrapa e agora ganha força com a propalada reestruturação da empresa, expressa no documento recentemente divulgado e denominado Suporte ao Aprimoramento Estrutural e Funcional das Unidades Descentralizadas da Embrapa encomendado pela Diretoria Executiva da empresa.

O referido documento, elaborado em apenas 40 dias por um grupo restrito de 16 pessoas, é um verdadeiro desastre e, caso suas premissas sejam implementadas, será o fim da Embrapa pública. Vejamos por que:

1.            A proposta ora apresentada, gestada em tempo recorde e de forma autoritária, excluiu do processo a participação das(os) trabalhadoras(es) da empresa e dos diferentes segmentos da sociedade;

2.            Essa reestruturação foi elaborada com quais objetivos, para que e para quem? Para contribuir com o desenvolvimento sustentável do país e diminuir as desigualdades sociais e regionais ou para favorecer unicamente o agronegócio concentrador de riqueza e as grandes corporações do sistema agroalimentar?

3.            Levanta profundas transformações estruturais e organizacionais no plano estratégico sem apontar quais os meios para implementá-las (plano tático e operacional), quais seus possíveis impactos, além de não apresentar uma agenda piloto de transição para testar sua efetividade.

4.            Parte de premissas legais/normativas, organizacionais e do ambiente externo enviesadas, parciais e tendenciosas, numa lógica privatista e procurando tirar do Estado a responsabilidade para com a pesquisa pública de interesse do povo brasileiro;

5.            Com isso, ao se fundamentar na Lei das Estatais, na Lei do Teto, no Marco Legal de CTI, na reforma trabalhista e na terceirização, sem uma análise crítica, aponta para a precarização das relações de trabalho na empresa, para a diminuição do quadro de pessoal sem critérios e para demissões arbitrárias e generalizadas.

6.            O referido documento é apenas uma síntese do que pretende a Diretoria da Embrapa entreguista, pois não deixa claro várias questões que o Sr. Maurício Lopes tem falado reiteradamente como fusões de unidades e venda de campos experimentais.

7.            Com isso, toda a lógica e o foco dessa proposta é desonerar o orçamento da união e trabalhar com recursos privados para financiar a pesquisa agropecuária brasileira, o que levará a Embrapa a ser uma mera prestadora de serviços das grandes corporações e do agronegócio de commodities.

8.            A proposta descaracteriza e destrói a identidade das Unidades Descentralizadas, retirando do nome síntese o conceito de pesquisa, sem estabelecer o seu foco dentro dessa nova estrutura, e inserindo a lógica da inovação, que na realidade traz implicitamente o desenvolvimento de processos e produtos de interesse do grande capital.

9.            Além de todos esses problemas, o momento em que essa proposta aparece é absolutamente inoportuno, pois estamos no final dos mandatos do atual governo e de uma presidência que é questionada interna e externamente.

Por isso, exigimos a imediata suspensão dessa proposta e a abertura de um amplo processo de debate com as(os) trabalhadoras(es) e com a sociedade que demanda a pesquisa agropecuária pública para consolidar uma Embrapa Pública e Democrática em favor dos interesses do povo brasileiro, deixando claro que qualquer mudança dessa magnitude só poderá ser implementada após ampla discussão e a partir do ano que vem, sob o novo governo eleito.

Nesse sentido, o maior instrumento para barrar esse projeto nefasto para a categoria e para o povo brasileiro é a nossa organização e mobilização em conjunto com as centrais sindicais combativas, outros sindicatos e movimentos sociais ligados ao rural brasileiro.

Para isso, nas assembleias convocadas pela Diretoria Nacional do Sinpaf para os dias 19 e 20.06 para tratar desse assunto, defendemos que essa proposta seja rejeitada na sua totalidade, sem cairmos na armadilha de enviar sugestões, até porque ela já tem o aval da Diretoria da Embrapa, do Consad e do MAPA. O que se quer, na verdade, é a validação por parte das(os) trabalhadoras(es).

•             Não à proposta privatista de reestruturação da Embrapa!

•             Por um amplo debate com a categoria e com a sociedade!

•             Por uma Embrapa Pública e Democrática!

•             Fora Maurício Já!

Assinam este Manifesto as(os) presidentes das seguintes Seções Sindicais do Sinpaf:

Agroindústria de Alimentos, Acre, Amazonas, Aracajú, Arroz e Feijão, Campinas e Jaguariúna, Cerrados, Cruz das Almas, Dourados, Florestas, Fortaleza, Hortaliças, Pantanal, Pará, Parnaíba, Pelotas, Recife, Sobral, Teresina e Tocantins

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