Lei do aborto é aprovada na Argentina em sessão histórica

Lei do aborto é aprovada na Argentina em sessão histórica

Pressionados pela onda verde, parlamentares argentinos aprovaram, na manhã desta quinta-feira (14), o Projeto de Lei que descriminaliza o aborto e permite a interrupção da gravidez até a 14º semana de gestação. A pauta do aborto dividiu as ruas em volta da Câmara argentina. De um lado, as mulheres e homens que defendem a legalização do aborto, com seus pequenos panos triangulares verdes, símbolo da Campanha Nacional a favor da despenalização do aborto, bandeiras vermelhas e faixas da luta pela vida das mulheres. Do outro, um pequeno grupo se manifestava contrário ao PL, aprovado em sessão histórica da Câmara

O projeto de Lei é uma conquista dos movimentos sociais, de mulheres e feministas e foi elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito. Agora, o PL segue para o Senado e, se aprovado, seguirá para sanção do presidente Maurício Macri.

Se sancionada a lei, a Argentina será o terceiro país latino-americano a descriminalizar a prática do aborto - os primeiros foram Cuba e Uruguai. Até então, a lei argentina só permite aborto nos casos de risco para a mãe ou por estupro. “Eu acredito que é um passo muito importante para nós, mulheres da América Latina, que estamos vivendo gestões de governos extremamente conservadores e neoliberais”, comemorou a secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista

“Quem sabe o Superior Tribunal Federal (STF) decida sobre a questão do aborto em debate e a gente consiga uma vitória mínima dentro deste cenário horroroso que a América Latina está passando. Com lei ou sem, as mulheres continuam abortando e morrendo”, diz a secretária, que também é do Comitê de Mulheres da Internacional de Serviços Públicos (ISP), da Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas (CSA) e da Confederação Sindical Internacional (CSI).

25 milhões de abortos no mundo

No mundo, mais de 25 milhões de abortos inseguros ocorrem anualmente, segundo estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS). A maioria é realizada em países em desenvolvimento de África, Ásia e América Latina. O estudo mostrou que a restrição ou proibição do acesso não reduz o número de abortos. Além disso, em países onde o aborto é completa ou parcialmente proibido, apenas um em cada quatro interrupções de gravidez é segura.

Em países onde o aborto é legal, nove entre dez são realizados de maneira segura.

Na Argentina são realizados, em média, entre 486 mil e 522 mil abortos clandestinos ao ano.

Mulheres comemoram a aprovação da lei do aborto na Argentina

Em defesa da vida das mulheres e do poder delas decidirem sobre seus corpos, mulheres e homens de várias gerações saíram às ruas argentinas em manifestações gigantescas a favor da lei, cuja aprovação e implementação evitará que mulheres continuem morrendo devido ao aborto clandestino e  garante o direito das mulheres de decidir sobre seu corpo.

O movimento de mulheres argentinas, nas suas várias expressões, fez uma campanha muito forte, apoiada pelas centrais sindicais e organizações sociais, artistas, intelectuais, juristas a favor da lei que amplia o aborto.

Posição da CUT sobre o aborto

“Temos o direito de decidir se queremos ou não interromper uma gravidez, normalmente indesejada. Não é uma questão religiosa ou criminal é uma questão de foro íntimo. Por isso a legalização do aborto é um direito a exercer a cidadania com plenos direitos. Viva a Onda Verde Argentina!”, disse a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, lembrando que a posição da CUT a favor da descriminalização e legalização do aborto foi tomada no 4º CONCUT (Congresso Nacional da CUT), em 1991.

A ex-coordenadora da Comissão Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Didice Godinho Delgado, comemorou a decisão do Parlamento Argentino e concordou plenamente com Juneia.

Segundo ela, a aprovação da lei na Argentina será uma imensa vitória das mulheres e de toda a sociedade e, sem dúvida, terá repercussões em outros países da América Latina onde o aborto ainda é crime, como é o caso do Brasil.

“No Brasil estamos numa etapa menos avançada dessa luta histórica das mulheres. Temos que seguir lutando para conseguir descriminalizar e legalizar o aborto no Brasil, estimuladas pelas experiências de outros países”, destacou Didice.

Mobilizações a favor e contra o aborto

A votação da ampliação do aborto repercutiu nas redes sociais dias antes e durante toda a audiência, que começou por volta das 14 horas, com as ruas da região da Casa do Povo dos argentinos divididas com movimentos pró e contra o aborto legal e seguro.

Apesar de o tema ter gerado um amplo debate na sociedade, uma pesquisa realizada pela Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires (UBA) revela que 57% dos argentinos são favoráveis à despenalização e legalização do aborto.

Nas redes, algumas opiniões contrárias, na maioria delas, religiosas, diziam defender as duas vidas, a da mãe e do bebê. As hashtags a favor tomaram conta das redes: #AbortoSesiónHistórica #AbortoSeráLey #AbortoLegalYa.

Palestras, debates, exposições e transmissão ao vivo da sessão foram realizados do lado de fora do Congresso argentino. Escolas foram ocupadas, como parte das mobilizações de estudantes feministas. Mais de 30 mil assinaram um manifesto pró-direito ao aborto.

Luta das mulheres no Brasil

Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará audiências públicas para debater se o aborto deve deixar de ser crime. Três ministros já se manifestaram, num julgamento anterior, a favor da descriminalização, inclusive a relatora do caso, ministra Rosa Weber. Enquanto isso, avançam no Congresso Nacional projetos que podem tornar as leis sobre interrupção da gravidez ainda mais rígidas.

Atualmente o aborto é crime no Brasil. Só é permitido em caso de estupro, risco para a vida da mãe e feto com anencefalia (que não possuem a maior parte do cérebro).

No final do ano passado, uma comissão da Câmara aprovou uma proposta de emenda à Constituição que estabelece a proteção da "vida desde a concepção". O texto ainda precisa ser votado no plenário, mas é considerado um retrocesso pelo movimento de mulheres e feministas.

A ministra Rosa Weber agendou para os dias 3 e 6 de agosto audiências para debater o tema.

Estão os inscritos para falar estão médicos ginecologistas, pesquisadores brasileiros e estrangeiros, entidades de defesa dos direitos das mulheres, bem como representantes de órgãos ligados a religiões, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Convenção Batista Brasileira e a Convenção Geral das Assembleias de Deus.

A quem cabe a decisão sobre aborto?

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, no caso do aborto, a polêmica gira em torno da interpretação sobre se a interrupção da gravidez é ou não um direito fundamental da mulher. Para ele, sim. Portanto, a decisão pode, na visão dele, ser tomada pelo Judiciário.

"Se você entende que o direito de uma mulher interromper a gravidez é uma decisão política, então a decisão seria do Congresso. Mas se você entende que é um direito fundamental, então é algo assegurado pela Constituição, que deve ser garantido e não pode ser mudado nem por emenda constitucional", disse em entrevista à BBC Brasil.

"Eu acho que é um direito fundamental da mulher. O Estado não deveria ter o poder de mandar a polícia obrigar uma mulher a ter um filho que ela não quer ter. Se os homens engravidassem, esse assunto estaria resolvido há muito tempo. Então, existe um pouco de sexismo nisso também", completou o ministro.

Pesquisas mostram que o tema do aborto divide opiniões no Brasil. Levantamento de 2015 do Latinobarômetro, um dos institutos de pesquisa de opinião mais relevantes da América Latina, aponta que 50,3% dos brasileiros acreditam que o aborto "nunca é justificável".

Dr. Drauzio Varella dá sua opinião sobre o assunto

Fonte: CUT Brasil

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