Estatuto do Trabalho precisa da contribuição dos trabalhadores

Estatuto do Trabalho precisa da contribuição dos trabalhadores

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o Estatuto do Trabalho, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), no dia 10 de maio. O texto é resultado de um amplo debate com entidades sindicais, representantes dos empregados e empregados, especialistas e juízes do trabalho. De acordo com o senador, o novo Estatuto tem mais de 900 artigos que tentam recuperar os direitos retirados pela reforma trabalhista. Nesta entrevista, o senador Paim fala sobre o Estatuto:

Grave: Por que o senhor defende o Estatuto do Trabalho como sendo uma nova CLT?

Paulo Paim: Indiscutivelmente, o que fez o governo Michel Temer (MDB) é um crime, rasgou a CLT e maculou a Constituição cidadã de 1988 que eu ajudei escrever como deputado federal Constituinte. Eles retiraram todos os direitos dos trabalhadores desde a era de Getúlio Vargas até hoje. Por isso, eu apresentei um novo Estatuto do Trabalho, com cerca de 900 artigos que ainda serão aprimorados, ouvindo a sociedade brasileira. É assim que se escreve uma Carta Magna e não como eles fizeram quando se reuniram na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e acabaram alterando 717 artigos da CLT e aprovaram a reforma trabalhista. Então o que eu quero é revogar aquela “baboseira” que eles fizeram que virou um conflito jurídico, social, político, econômico entre empregado e empregador. Estamos construindo essa nova CLT que tramita como Sugestão Legislativa no Senado.

Grave: Se os objetivos da reforma trabalhista foram reduzir direitos, enfraquecer os sindicatos e diminuir as reclamações trabalhistas, o que podemos esperar do Estatuto do Trabalho nesse sentido?

Paim: Tudo o contrário do que está aí, exatamente isso. Agora é claro que eu não pretendo dar para esse Congresso de maioria indecente para aprovar e nem para esse presidente indecente (Temer) para sancionar. Por isso vamos construir uma proposta que esteja altura aí efetivamente do interesse do povo brasileiro para que ela seja apreciada o ano que vem no novo Congresso e o novo presidente para sancionar.

Grave: O texto do Estatuto apresentado no Senado foi dividido em duas partes. Na primeira parte constam os capítulos que tratam sobre jornada de trabalho, práticas análogas à escravidão e outros temas de interesse dos trabalhadores. Que alterações traz o Estatuto em relação às normas vigentes na reforma trabalhista?

Paim: Altera tudo. O novo estatuto revoga os direitos que foram suprimidos e amplia em outras áreas devido ao uso de novas tecnologias cibernética, robótica,  a questão do ambiente de trabalho e por aí vai.

Grave: De que forma a classe trabalhadora pode contribuir para que o texto do Estatuto do Trabalho seja aprovado?

Paim: Como eu vou viajar para todos os estados é muito importante que os trabalhadores participem dos debates nas audiências públicas que vão debater o tema. A participação de todos é muito importante e vamos conseguir fazer isso com a participação popular. No Rio Grande do Sul, por exemplo, um grupo de advogados já apresentou sugestões que entendi serem muito positivas e por isso decidi incluir já na proposta. Por isso, estão todos convocados a nos ajudar a reescrever a nossa nova CLT.

e-max.it: your social media marketing partner