Categoria rejeita proposta patronal. Sindiquímica apresenta contraproposta

Categoria rejeita proposta patronal. Sindiquímica apresenta contraproposta

Dando prosseguimento às negociações da campanha salarial, o Sindiquímica (sindicato laboral) se reuniu com o presidente do Sindiplasba (sindicato patronal), Luiz Antônio de Oliveira, nesta quarta-feira pela manhã, em Lauro de Freitas. Durante a reunião, o sindicato laboral comunicou ao patronato que as assembleias rejeitaram a contraproposta patronal apresentada na última negociação e em contrapartida apresentou uma nova proposta. O documento encaminhado ao patronato inclui vários itens: reajuste salarial de acordo com o INPC mais 3% de ganho real; a manutenção da atual Convenção Coletiva de Trabalho com a "cláusula de salvaguarda" (veja na integra os itens da cláusula mais abaixo). Essa cláusula tem como objetivo garantir a manutenção da relação de trabalho que corre risco com a reforma trabalhista.

O presidente do Sindiplasba recebeu o documento e se comprometeu a encaminhá-lo às empresas do setor plástico para análise. Foi marcada uma nova negociação para a próxima terça-feira, às 15h, na sede do sindicato patronal, em Lauro de Freitas. O Sindiquímica vai continuar realizando assembleias com a categoria para informar o resultado da negociação

Leia aqui a ata da reunião

Cláusula de Salvaguarda

Os efeitos decorrentes da recente alteração da legislação trabalhista, a viger a partir de 11 de novembro, portanto à aplicação das cláusulas integrantes desta CCT requer por segurança jurídica a pactuação imediata entre o Sindiquímica e o Sinpeq os seguintes pontos e termos:

a) A validade da jornada de trabalho, horas extras, banco de horas, intervalo mínimo intrajornada; compensação de horas, jornada parcial, prazo determinado, serviço temporário e demais direitos de caráter coletivo será objeto de negociação coletiva com o Sindiquímica, sendo vedados o contrato individual de trabalho tácito e o contrato de trabalho intermitente.

b) Não será admitida a supressão ou redução do intervalo para repouso e alimentação, salvo pagamento de HRA prevista em CCT para o turno ininterrupto de revezamento assinada pelo Sindiquímica.

c) Por mandato constitucional, será nulo de pleno direito a qualquer alteração no contrato de trabalho, por ato unilateral do empregador ou por acordo individual que implique em redução de salário.

d) A trabalhadora gestante e/ou lactante não trabalhará em atividade insalubre, e o enquadramento do grau de insalubridade mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, a que se refere o art. 611-A, inciso XII da reforma trabalhista, só será possível e terá validade, se embasado em laudo técnico de órgão idôneo e especializado em condições ambientais de trabalho.

e) A homologação da rescisão de contrato de trabalho dos trabalhadores de empresa contratante (tomadora de serviço) e dos trabalhadores da empresa contratada (prestadora de serviços) será realizada pelo Sindiquímica.

f) Eventuais dispensas plúrimas ou coletivas subordinam-se à previa negociação com o Sindiquímica.

g) Constituir comissão de representantes dos empregados nas empresas requer negociação prévia e acordo coletivo específico firmado com o Sindiquímica.

h) Outras alterações aqui não previstas advindas da reforma trabalhista, não citadas nos itens acima, requer sedimentação de interpretação e maturação natural das partes signatárias, de comum acordo, compromissadas a discutir, quando provocadas com o objetivo precípuo de aperfeiçoamento, prevalecendo nesta Convenção Coletiva de Trabalho o negociado sobre o legislado, preservando-se em quaisquer Instrumentos Normativos as condições mais favoráveis ao empregado.

 

e-max.it: your social media marketing partner