Voto do ministro Alexandre de Moraes é favorável

Voto do ministro Alexandre de Moraes é favorável

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Amigos, o voto do ministro Alexandre de Moraes nos é favorável e antecipa uma tendência de julgamento que já prevíamos. É preciso atentar para o fato de que este é apenas um dos 11 votos do Supremo. Nessa modalidade de julgamento (virtual), os demais ministros têm o prazo de sete dias para manifestação, até o próximo dia 26. Durante esse período, o Regimento Interno do STF prevê também a possibilidade de algum ministro pedir destaque de processo, o que implicaria a suspensão do julgamento para que a Corte o aprecie em uma sessão presencial. Caso, ao final dos 7 dias, os demais ministros permaneçam silentes, presume-se que concordaram com o relator. Aguardemos o desenrolar do julgamento para observações mais precisas e detalhamento das próximas etapas.
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