INFORME SOBRE O DISSÍDIO COLETIVO DA CLÁUSULA 4ª (RE 194662/BA)

INFORME SOBRE O DISSÍDIO COLETIVO DA CLÁUSULA 4ª (RE 194662/BA)

No mesmo dia em que o SINPEQ apresentou os novos embargos de declaração, após ter sido analisado o recurso pelo ministro relator, este foi encaminhado para inclusão em pauta de julgamento (sessão virtual), agendado para o dia 20/09/2019.
A assessoria jurídica do Sindicato permanecerá atenta a todas as movimentações processuais, a fim de buscar assegurar o resultado histórico alcançado no ano de 2015, após quase 30 anos de luta dos trabalhadores.
INFORME SOBRE O DISSÍDIO COLETIVO DA CLÁUSLA 4ª (RE 194662/BA) O escritório Mauro Menezes e Advogados, assessoria jurídica do Sindiquímica informa que, após a publicação da decisão do STF que rejeitou os primeiros embargos de declaração opostos pelo sindicato patronal, nos autos do RE 194662 (dissídio coletivo sobre validade da cláusula quarta), o SINPER apresentou novo recurso de embargos de declaração.
Vale ressaltar que, por ocasião do julgamento dos primeiros embargos,  ainda no mês de junho, o ministro Alexandre de Moraes apontou a compreensão de que os embargos opostos pelo SINPEQ representam uma tentativa artificial de procrastinação do feito, o que não merece guarida pelo Poder Judiciário.
A conduta patronal pode até mesmo resultar na imposição de multa processual pelos ministros do STF, em razão da insistência na apresentação de argumentos já afastados pela corte.
No mesmo dia em que o SINPEQ apresentou os novos embargos de declaração, após ter sido analisado o recurso pelo ministro relator, este foi encaminhado para inclusão em pauta de julgamento (sessão virtual), agendado para o dia 20/09/2019.
A assessoria jurídica do Sindicato permanecerá atenta a todas as movimentações processuais, a fim de buscar assegurar o resultado histórico alcançado no ano de 2015, após quase 30 anos de luta dos trabalhadores.
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