INFORME SOBRE O PROCESSO DA CLÁUSULA QUARTA

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Dessa maneira, o ministro concluiu que o recurso manejado pelo SINPER consistiria em "tentativas artificiais de procrastinação e de geração de nulidade que não devem ser chanceladas pelo Poder Judiciário”.

 

Com a publicação do acórdão, iniciará o prazo para eventual recurso pelas empresas. Independentemente de haver ou não novos embargos de declaração, as ações de cumprimento contra cada uma das empregadoras que deixaram de cumprir a CCT do Polo Petroquímico em 1990 poderão ter regular prosseguimento.

A assessoria jurídica do Sindicato informará em todos os processos o resultado do julgamento no Supremo Tribunal Federal, que assegurou, uma vez mais, o direito pelo qual os trabalhadores lutam há quase trinta anos.

João Gabriel Lopes - Mauro Menezes & Advogados (Assessoria Jurídica do Sindiquímica)

Pinheiro - Diretor do Sindiquímica

 

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