Atualização sobre os processos cláusula 4ª

Atualização sobre os processos cláusula 4ª

Atualize as informações sobre o andamento dos processos da cláusula 4ª na Justiça do Trabalho

SINDIQUIMICA x BAYER (ANTIGA CPB) - Proc. n. 0001303-59.2015.5.05.0131

Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Camaçari (Dra. Marília Sacramento), publicada em 17/05/2016, extinguiu o processo com julgamento do mérito, por entender prescrito o direito de ação.

Interposto recurso ordinário pelo sindicato, em 25/05/2016.

Processo remetido ao TRT e distribuído, em 07/11/2016, para o gabinete do Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira (4ª Turma do TRT). Em 18/05/2017, foi divulgado parecer do MPT opinando pela ausência de interesse público de caráter indisponível já que, no entender do MPT, a matéria de fundo diz respeito a questão de interesse meramente patrimonial. Em 25/07/2018 foi julgado procedente o recurso ordinário do sindicato autor, afastando-se a prescrição, e, no mérito, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da clausula 4ª da CCT 1989/1990. Após publicação do acórdão, houve a oposição de embargos de declaração pelo sindicato autor e interposição de recurso de revista pela empresa. A empresa já se manifestou sobre os embargos opostos pelo sindicato. Atualmente, encontra-se pendente o julgamento dos embargos opostos pelo sindicato.

SINDIQUIMICA x CRISTAL (antiga TIBRAS) - Proc. n. 0001239-46.2015.5.05.0132

Sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Camaçari (Dr. Benilton Brito Guimarães), publicada em 28/04/2016, deferiu o reajuste salarial previsto na cláusula quarta da CCT 1989/1990, bem como seus reflexos, limitando seu deferimento aos substituídos cujos contratos de trabalho se mantiveram ativos a partir de abril/1990, bem como estabelecendo o limite temporal do reajuste até à data-base subsequente da categoria. Após opostos embargos de declaração por ambas as partes, foram também interpostos recursos ordinários, tanto pela empresa, quanto pelo sindicato.

Processo remetido ao TRT e distribuído, em 13/06/2016, para o gabinete do Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira (4ª Turma do TRT). Houve apresentação de parecer favorável à tese do sindicato, e contrário à tese empresarial, pelo Ministério Público do Trabalho.

Em 25/01/2017 foi julgado improcedente o recurso patronal, mantendo-se a sentença favorável aos trabalhadores. Acórdão publicado em 07/02/2017, tendo ambas as partes interposto embargos de declaração, que foram julgados, mantendo-se o acórdão anteriormente proferido. Ambas as partes interpuseram recurso de revista, que foram inadmitidos pelo TRT, o que ensejou interposição de agravos de instrumento por ambas as partes. O processo foi remetido para julgamento dos recursos no TST, em 22/05/2018. Em 20/06/2018, o processo foi distribuído ao gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann (1ª Turma TST), e se encontra concluso para decisão.

SINDIQUIMICA x ELEKEIROZ (antiga CIQUINE) - Proc. n. 0001263-77.2015.5.05.0131

Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Camaçari (Dra. Marília Sacramento), publicada em 17/05/2016, extinguiu o processo sem julgamento do mérito, por entender pela existência de coisa julgada em relação à antiga ação de cumprimento ajuizada na década de 1990.

Interposto recurso ordinário pelo sindicato, em 25/05/2016, e recurso ordinário adesivo, pela empresa, em 24/08/2016.

Processo remetido ao TRT e distribuído, em 08/11/2016, para o gabinete do Desembargador Pires Ribeiro (5ª Turma do TRT). Em 02/05/2017, os autos foram conclusos ao relator, para julgamento. Processo incluído em pauta de julgamento do dia 20/06/2017. Iniciado o julgamento, foi concedido prazo de 15 dias ao sindicato para comprovação da incapacidade financeira ou recolhimento das custas. O sindicato comprovou o recolhimento das custas processuais. Processo incluído em pauta de julgamento e adiado por pedidos sucessivos de vista dos desembargadores, até que no dia 07/11/2017, foi concluído o julgamento, dando parcial provimento ao recurso do sindicato, para afastar a ocorrência de coisa julgada, e no mérito, deferir os reajustes salariais decorrentes da cláusula quarta e seus reflexos, bem como negando provimento ao recurso ordinário da reclamada. Após publicação do acórdão, houve a oposição de embargos de declaração por ambas as partes, que foram julgados em 23/05/2018, dando-se provimento parcial aos embargos. Dessa decisão, foram opostos novos embargos de declaração por ambas as partes, que tiveram provimento negado, através de acórdão publicado em 06/08/2018. Foram interpostos recursos de revista por ambas as partes, que se encontram pendentes de análise pelo TRT.

SINDIQUIMICA X QUÍMICA DA BAHIA, TAMINCO E AIR PRODUCTS - PROC. N. 0001333-94.2015.5.05.0131

Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Camaçari (Dra. Marília Sacramento), publicada em 16/08/2016, extinguiu o processo com julgamento do mérito, por entender pela existência de coisa julgada em relação à antiga ação de cumprimento ajuizada na década de 1990.

Interposto recurso ordinário pelo sindicato, em 23/08/2016. A empresa se manifestou sobre o recurso em 16/11/2016. Processo remetido ao TRT e distribuído, em 28/03/2017, para o gabinete do Desembargador Paulino César Martins Ribeiro do Couto (5ª Turma do TRT). Processo incluído para julgamento na pauta do dia 24/10/2017.

No julgamento realizado em 24/10/2017, por 2 x 1 votos, foi dado provimento ao recurso do sindicato para afastar a ocorrência da coisa julgada, o que ensejou que o processo fosse retirado de pauta para análise dos demais pontos do recurso. Conclusão do julgamento ocorrida em 10/04/2016, para, no mérito, deferir os reajustes salariais decorrentes da cláusula quarta. Após publicação do acórdão, houve a oposição de embargos de declaração pelo sindicato autor e interposição de recurso de revista pela empresa. Foi negado provimento aos embargos do sindicato, através do acordão publicado em 25/09/2018. Contra referido acórdão, o sindicato interpôs recurso de revista, e a empresa reiterou o recurso de revista anteriormente interposto. Atualmetne, os recursos de revista se encontram pendentes de análise pelo TRT.

SINDIQUIMICA x UNIGEL (ACRINOR) - 0001315-70.2015.5.05.0132

Sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Camaçari (Dra. Adriana Silva Nico) publicada em 06/09/2016, extinguiu o processo sem julgamento do mérito, por entender pela existência de coisa julgada com a antiga ação de cumprimento ajuizada na década de 1990.

Opostos embargos de declaração pelo sindicato, em 11/09/2016, que foram julgados improcedentes, através de decisão publicada em 04/10/2016.

Interposto recurso ordinário pelo sindicato, em 11/10/2016.

Processo remetido ao TRT e distribuído, em 16/11/2016, para o gabinete do Desembargador Luiz Tadeu Leite Vieira (5ª Turma do TRT). Em 06/03/2017, o MPT apresentou parecer favorável ao recurso do sindicato (entende pela inexistência de coisa julgada).

Em 07/08/2017, foi proferido despacho determinando que o sindicato comprovasse o recolhimento de custas. Em 18/08/2017, o sindicato protocolou petição esclarecendo que o recurso foi interposto já com o pagamento das custas processuais.

Em 13/10/2017, foi publicado acórdão que deu provimento ao recurso ordinário do sindicato, afastando-se a ocorrência de coisa julgada, e, no mérito, deferindo-se os reajustes salariais previstos na cláusula quarta da CCT 1989/1990, bem como os seus reflexos. Ambas as partes opuseram embargos de declaração que se encontram pendentes de julgamento. Na sessão de julgamento do dia 25/09/2018, o processo foi retirado de pauta de julgamento, e, em 27/09/2018, foi proferida decisão pelo Desembargador Relator do caso, determinando o sobrestamento do feito até o julgamento final do recurso extraordinário relativo ao dissídio coletivo que discute a validade dos reajustes salariais mensais estabelecidos na Cláusula Quarta, em trâmite no STF.

SINDIQUIMICA x GRAFTECH (antiga UCAR) - Proc. n. 0001240-61.2015.5.05.0122

Sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Candeias, publicada em 27/05/2016, deferiu o reajuste salarial previsto na cláusula quarta da CCT 1989/1990, bem como os seus reflexos.

Foram interpostos recursos ordinários tanto pelo sindicato, quanto pela empresa, que foram remetidos para o TRT e distribuídos para o gabinete da Desembargadora Luíza Aparecida Oliveira Lomba (2ª Turma do TRT). Houve apresentação de parecer favorável à tese do sindicato, e contrário à tese empresarial, pelo Ministério Público do Trabalho.

Em 15/02/2017 foi dado provimento parcial aos recursos de ambas as partes, determinando-se a exclusão da condenação das diferenças de repouso semanal remunerado, mas mantendo-se a sentença favorável aos trabalhadores.

Ambas as partes interpuseram embargos de declaração, que foram julgados improcedentes na sessão de julgamento do dia 23/08/2017. A empresa interpôs recurso de revista, em 15/09/2017, que foi parcialmente admitido e será remetido para julgamento pelo TST, o que ensejou a interposição de agravo de instrumento pela empresa em 18/10/2017, quanto aos demais pontos do recurso que não foram admitidos.

Em 05/12/2018 o processo foi autuado no TST, e, em 01/02/2018, foi concluso para o gabinete do Ministro Breno Medeiros (5ª Turma do TST), onde se encontra aguardando julgamento.

SINDIQUIMICA x OXITENO - Proc. n. 0001288-87.2015.5.05.0132

Sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Camaçari (Dra. Adriana Silva Nico), publicada em 02/09/2016, extinguiu o processo sem julgamento do mérito, por entender pela existência de coisa julgada em relação à antiga ação de cumprimento ajuizada na década de 1990.

Opostos embargos de declaração pelo sindicato, em 08/09/2016, que foram julgados improcedentes, através de decisão publicada em 30/09/2016.

Interposto recurso ordinário pelo sindicato, em 10/10/2016. A empresa se manifestou sobre o recurso do sindicato em 28/10/2016, quando também interpôs recurso ordinário adesivo.

Processo remetido ao TRT e distribuído, em 16/12/2016, para o gabinete da Desembargadora Marizete Menezes Corrêa (3ª Turma do TRT). Em 05/04/2017 os autos foram conclusos para voto da relatora e posterior inclusão do feito em pauta para julgamento do recurso. O processo foi incluído em pauta para julgamento no dia 04/09/2018. O julgamento foi adiado em virtude do pedido de vista da Desembargadora Yara Trindade. Reincluído para julgamento na pauta do dia 02/10/2018, quando decidiram os Desembargadores retirar o processo de pauta, e suspendê-lo até que sejam julgados os  embargos de declaração em sede de recurso extraordinário, relativo ao dissídio coletivo que discute a validade dos reajustes salariais mensais estabelecidos na Cláusula Quarta, em trâmite no STF.

SINDIQUIMICA x GLAXOSMITHKLINE - Proc. n. 0001286-20.2015.5.05.0132

Sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Camaçari (Dr. Benilton Brito Guimarães), publicada em 27/04/2016, deferiu o reajuste salarial previsto na cláusula quarta da CCT 1989/1990, bem como seus reflexos, limitando seu deferimento aos substituídos cujos contratos de trabalho se mantiveram ativos a partir de abril/1990, bem como estabelecendo o limite temporal do reajuste até à data-base subsequente da categoria.

Foram interpostos recursos ordinários pela empresa e pelo sindicato.

Processo remetido ao TRT e distribuído, em 16/06/2016, para o gabinete do Desembargador Pires Ribeiro (3ª Turma do TRT).

Após sucessivas inclusões em pauta e adiamentos, em 04/04/2017 foi realizado o julgamento, e, por maioria (3 x 2 votos), foi dado provimento ao recurso patronal, sendo acolhida a prescrição a partir da divergência da Desembargadora Vânia Chaves. Vencidos os Desembargadores Léa Nunes e Pires Ribeiro que negavam provimento ao recurso patronal. Contra referida decisão, ambas as partes opuseram embargos de declaração, cuja decisão, sem alterações significativas em relação à anterior, foi publicada em 06/04/2018. Em 18/04/2018, o sindicato apresentou recurso de revista, que teve sua admissibilidade negada em decisão disponibilizada no dia 02/10/2018, mas ainda não oficialmente publicada. Após publicada  decisão, será analisada a pertinência de interposição de novo recurso pelo sindicato autor.

SINDIQUIMICA x WHITE MARTINS (antiga LIQUID CARBONIC) - 0001287-05.2015.5.05.0132

Sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Camaçari (Dra. Adriana Silva Nico) publicada em 02/09/2016, extinguiu o processo sem julgamento do mérito, por entender pela existência de coisa julgada em relação à antiga ação de cumprimento ajuizada na década de 1990.

Opostos embargos de declaração pelo sindicato, em 08/09/2016, que foram julgados improcedentes, através de decisão publicada em 30/09/2016. Interposto recurso ordinário pelo sindicato, em 10/10/2016. A empresa se manifestou sobre o recurso do sindicato em 03/11/2016.

Processo remetido ao TRT e distribuído, em 16/12/2016, para o gabinete do Desembargador Edilton Meireles de Oliveira (1ª Turma do TRT).

Após sucessivas inclusões em pauta e adiamentos, em 20/04/2017 foi realizado o julgamento, e, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso do sindicato, sendo mantido o acolhimento da coisa julgada.

Ambas as partes opuseram embargos declaratórios. Em 26/05/2017, foi proferido acórdão que deu provimento aos embargos da reclamada, para retificar erro material quanto ao nome do reclamante, e negou provimento aos embargos do sindicato.

O sindicato interpôs recurso de revista, em 08/06/2017, que teve seguimento denegado, razão pela qual, foi interposto pelo sindicato agravo de instrumento, em 07/08/2017. Em 28/08/2017, a empresa apresentou manifestação aos recursos do sindicato. Em 04/10/2017, o processo foi remetido para o TST e distribuído ao gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann (2ª Turma do TST), onde se encontra aguardando julgamento.

SINDIQUIMICA x NOVARTIS (antiga CIBA) - Proc. n. 0001344-20.2015.5.05.0133

Sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, publicada em 04/10/2016, deferiu o reajuste salarial previsto na cláusula quarta da CCT 1989/1990, bem como seus reflexos, limitando seu deferimento aos substituídos admitidos na vigência da norma coletiva, bem como estabelecendo o limite temporal do reajuste até à data-base da categoria.

Opostos embargos de declaração pela empresa, em 10/10/2016, e recurso ordinário pelo sindicato, em 13/10/2016.

Em 21/01/2017, foi proferida decisão, publicada em 15/03/2017, que negou provimento aos embargos de declaração da empresa e a condenou ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa por entender que o recurso foi meramente protelatório. Em 23/03/2017, a empresa interpôs recurso ordinário. Em 07/06/2017, ambas as partes apresentaram contrarrazões aos recursos ordinários interpostos.

Processo remetido ao TRT e distribuído, em 14/08/2017, p, quando ara o gabinete da Desembargadora Marizete Menezes Corrêa (3ª Turma do TRT). Foi incluído em pauta para julgamento no dia 19/06/2018, tendo sido o julgamento adiado em virtude do pedido de vistas da Desembargadora Yara Ribeiro Dias Trindade. Processo reincluído na pauta de julgamento do dia 18/09/2018, quando decidiram os Desembargadores retirar o processo de pauta, para aguardar o julgamento dos embargos de declaração em sede de recurso extraordinário, relativo ao dissídio coletivo que discute a validade dos reajustes salariais mensais estabelecidos na Cláusula Quarta, em trâmite no STF.

SINDIQUIMICA x BRASKEM (MELANOR) - Proc. n. 0000545-46.2016.5.05.0131

Realizada audiência no dia 29/05/2017, encerrada a instrução processual e autos foram conclusos para julgamento.

Em 12/09/2017, foi disponibilizada, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, a sentença, proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Camaçari (Dra. Marília Sacramento), que extinguiu o processo com julgamento do mérito, por entender pela ilegitimidade passiva da reclamada.

Em 21/09/2017, o sindicato interpôs recurso ordinário, que, em 15/01/2018, foi recebido pela magistrada de primeira instância. Em 07/02/2018, a empresa apresentou manifestação sobre o recurso do sindicato.

Em 30/04/2018, os autos foram remetidos ao TRT, e, em 01/05/2018, distribuído para o gabinete do Desembargador Humberto Jorge Lima Machado Corrêa (3ª Turma do TRT), onde se encontra concluso para julgamento, desde o dia 23/05/2018. Processo incluído na pauta de julgamento do dia 23/10/2018, às 13:30 horas.

SINDIQUIMICA x EMPRESA CARIOCA DE PRODUTOS QUÍMICOS – EMCA - Proc. n. 0000134-60.2017.5.05.0133

Audiência inicial realizada no dia 07/06/2017. Em 20/06/2017, o sindicato apresentou manifestação sobre defesa e documentos. Em 12/07/2017, ambas as partes apresentaram razões finais.

Em 10/08/2017, foi disponibilizada, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, a sentença, proferida pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Camaçari (Dr. Alexei Malaquias de Almeida), que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, por entender pela existência de coisa julgada em relação à antiga ação de cumprimento ajuizada na década de 1990.

Em 23/08/2017, o sindicato interpôs recurso ordinário. Em 13/12/2017 a reclamada se manifestou sobre o recurso do sindicato e interpôs recurso ordinário adesivo. Em 12/01/2018 foi proferida decisão recebendo o recurso patronal e intimando o sindicato para manifestação sobre este, que foi realizada no dia 05/03/2018.

Em 11/05/2018, o processo foi remetido ao TRT e distribuído para o gabinete da Desembargadora Luíza Aparecida Oliveira Lomba (2ª Turma do TRT), onde se encontra concluso para julgamento, desde o dia 24/05/2018.

Fonte: Assessoria Jurídica do Sindiquímica

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