Trabalhadores da Química da Bahia têm direito à Cláusula Quarta

Trabalhadores da Química da Bahia têm direito à Cláusula Quarta

O caso foi submetido à apreciação da 5ª Turma e teve como relator o Desembargador Paulino Couto. Em outubro de 2016, a turma julgadora, por 2 votos a 1, afastou a coisa julgada. Com isso, o caso foi retirado de pauta para decisão sobre o mérito do pedido.
Na sessão desta terça-feira, foi também afastado, por 2 a 1, o óbice da prescrição. Assim, a turma reiterou o entendimento já emitido pelo Supremo Tribunal Federal e pôde se debruçar sobre a CCT de 1989/1990. Por unanimidade, os desembargadores reconheceram que os trabalhadores fazem jus aos reajustes ali previstos, que deixaram de ser pagos pelas empresas em março de 1990.
Trata-se de mais uma ação vitoriosa do Sindicato, que seguirá acompanhando de perto os andamentos processuais para que os trabalhadores possam finalmente ver realizado o seu direito. Da decisão, ainda cabe recurso.
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