TRT reconhece direito ao recebimento da cláusula 4ª dos trabalhadores da Acrinor

TRT reconhece direito ao recebimento da cláusula 4ª dos trabalhadores da Acrinor

Na sessão desta quinta-feira (19), a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) reconheceu, por unanimidade, o direito dos trabalhadores da Acrinor/Unigel ao recebimento dos reajustes deferidos por meio da Cláusula Quarta da Convenção Coletiva de Trabalho de 1989/1990. O processo havia sido julgado extinto em primeira instância, porque a juíza do caso compreendeu que a ação de cumprimento promovida ainda no ano de 1990 impedia o ajuizamento de nova ação, objetivando a efetivação do direito. Diante da decisão, o sindicato, por meio da sua assessoria jurídica, recorreu ao TRT. O caso foi relatado pelo Desembargador Tadeu Vieira, que ressaltou, em seu voto, a necessidade de se seguir a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida em 2015, por meio da qual a mais alta corte do país reconheceu o direito dos trabalhadores. Estiveram presentes à sessão os desembargadores Jefferson Muricy e Pires Ribeiro, ambos também acompanhando o entendimento do relator, no sentido de finalmente concretizar a justa reparação daqueles que há quase 30 anos aguardam a plena realização de seus direitos. Da decisão, ainda cabe recurso.

O processo é de suma importância, pois é o primeiro caso julgado pela 5ª Turma do Tribunal. Outros dois casos (Elekeiroz e Química da Bahia) também se encontram aguardando julgamento na mesma turma. Com isso, até o presente momento, três das cinco turmas do TRT já se manifestaram favoráveis ao direito pleiteado pelo Sindicato. Seguiremos em frente para garantir a realização da justiça para todos os companheiros e todas as companheiras!

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